O Decreto MROSC/DF dispõe sobre o regime jurídico das parcerias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, e detalha ritos a serem seguidos nas parcerias com as organizações da sociedade civil, com foco no controle de resultados.
Novas legislações da Mrosc do DF
Manual do Usuário da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC
Portaria nº 289, de 10 de abril de 2025 (DODF,nº 72, de 15/04/2025, pág.6)
FAPDF
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