27/05/2025 às 15h35 - Atualizado em 27/05/2025 às 15h35

Transparência e eficiência: FAPDF disponibiliza Cartilha de Prestação de Contas MROSC 2025

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Tutorial ilustrado reforça boas práticas na gestão de recursos públicos

 

Capa da Cartilha de Prestação de Contas FAPDF MROSC 2025.

 

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) disponibilizou a Cartilha de Prestação de Contas FAPDF – MROSC 2025. O material tem como objetivo instruir as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras sobre os procedimentos recomendados na condução de projetos e na aplicação eficiente dos recursos públicos, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

 

A publicação foi elaborada com base na legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Federal nº 8.726/2016, além dos Decretos Distritais nº 37.843/2016, nº 39.600/2018 e nº 45.755/2024. Essas normas estabelecem o conjunto de diretrizes legais que regulamentam as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

 

Destinada exclusivamente às OSCs que firmam termos de colaboração ou fomento com a FAPDF, a cartilha reúne informações essenciais para assegurar a correta administração dos recursos, esclarecendo os cuidados e critérios que devem ser seguidos ao longo da execução financeira. Também reforça a importância de se cumprir o objeto pactuado, alcançar as metas previstas e realizar uma avaliação consistente dos resultados.

 

Com linguagem simples, objetiva e apoio visual por meio de ilustrações, a FAPDF compartilha orientações fundamentais para a prestação de contas no âmbito do MROSC.

 

Mais do que atender às exigências legais, a publicação reafirma o compromisso da Fundação com a transparência institucional e a responsabilidade na gestão pública, promovendo uma relação mais clara e estruturada com as entidades parceiras. Ao longo da execução dos projetos, serão disponibilizados manuais específicos às OSCs, com foco na simplificação e padronização dos processos.

 

A nova edição também destaca os princípios que norteiam o processo de prestação de contas: transparência, uso eficiente dos recursos, cumprimento do objeto proposto, monitoramento das ações e avaliação dos impactos gerados. A proposta é reduzir dúvidas e lacunas enfrentadas pelas organizações na condução de suas iniciativas, fortalecendo a integridade na utilização dos recursos públicos.

 

Acesse a Cartilha de Prestação de Contas FAPDF – MROSC 2025 no site oficial da Fundação ou clique aqui.

 

 

Reportagem: Gabriela Pereira

Edição: Douglas Silveira