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Conselho Superior

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Conselho Superior

Normativos:

Regimento Interno do Conselho Superior

Composição (2019)

Composição (2023)

Composição DODF Nº 120 página 13, de 28/06/2023  (2023)

Decretos:

Decreto 27 de Fevereiro de 2025

Decreto 15 de Abril de 2024

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Decreto de 25 de Julho de 2023

Decreto de 27 de Junho de 2023

Decreto de 28 de Março de 2023

Decreto de 13 de Maio de 2021

Decreto de 30 de Março de 2020

Decreto de 19 de Julho de 2019

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Decreto de  30 de Abril de 2019

Decreto de 15 de Julho de 2015

Resoluções:

Resolução nº 03 de 27 de Março de 2025

Resolução nº 02 de 27 de Março de 2025

Resolução nº 01 de 27 de Março de 2025

Resolução nº 02 de 13 de Setembro de 2023

Resolução nº 01 de 13 de Setembro de 2023

Resolução nº 05 de 17 de Agosto de 2021

Resolução nº 04 de 9 de Fevereiro de 2021

Resolução nº 03 de 9 de Fevereiro de 2021

Resolução nº 02 de 9 de Fevereiro de 2021

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