Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal

Projeto apoiado pela FAPDF analisa a atuação do Judiciário e os desafios para proteger o bioma

Equipe multidisciplinar de pesquisadores e bolsistas reunida após sessão de apresentações sobre Litigância Ambiental

As decisões da Justiça podem tanto proteger quanto fragilizar o meio ambiente. No caso do Cerrado, um estudo da Universidade de Brasília (UnB), com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), analisou como o Judiciário tem respondido às disputas ambientais envolvendo o segundo maior bioma do Brasil.

O projeto O “Litigância ambiental nacional e internacional como meio para a conservação e o uso sustentável dos recursos ambientais”, fomentado por meio do Edital Demanda Espontânea da FAPDF (2021), mapeou e analisou decisões judiciais nacionais e internacionais relacionadas à litigância ambiental, termo que se refere às disputas levadas ao Judiciário com o objetivo de garantir a aplicação das normas de proteção ao meio ambiente — especialmente no Cerrado, uma das formações vegetais mais ricas e ameaçadas do país.

“O Cerrado espelha os problemas recorrentes da litigância ambiental nacional, mas também evidencia peculiaridades da região conectadas às atividades econômicas desempenhadas, como a agropecuária”, explica Carina Costa de Oliveira, coordenadora da pesquisa.

A análise identificou 171 ações judiciais, das quais 31 estavam diretamente relacionadas ao Cerrado. Embora o bioma tenha sido objeto de apenas 21,6% dos casos mapeados, o estudo evidencia a recorrência de questões jurídicas como: responsabilidade civil e penal por danos ambientais, ausência de regularização fundiária, uso irregular do solo, desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Unidades de Conservação (UCs), além da inexistência de estudos de impacto ambiental.

O projeto “Litigância Ambiental”, fomentado pela FAPDF, é apresentado para público especializado, destacando os objetivos, metodologia e primeiros resultados. À direita, painel de debate com pesquisadoras do projeto discutindo conceitos de ação ambiental e perspectivas jurídicas. 

“A ausência de litígios sobre os usos múltiplos da água no Cerrado é preocupante. Estamos falando de uma imensa reserva de água doce, que sofre com escassez hídrica e conflitos de uso, especialmente na agropecuária  no Centro-oeste e Sudeste do país, observa a pesquisadora.

A partir da organização das decisões em uma base de dados própria, construída com critérios de representatividade e relevância, foi possível mensurar o grau de previsibilidade e segurança jurídica das decisões sobre o Cerrado, além de compará-las com julgados referentes a outros biomas, como a Amazônia e a Mata Atlântica.

“Ainda não há uma sistematização das decisões ambientais emblemáticas, e isso afeta a segurança jurídica e a coerência na aplicação dos princípios ambientais”, afirma Carina.

O estudo também aponta entraves à integração entre diferentes setores do poder público, a baixa aplicação de princípios jurídicos como o poluidor-pagador e o da precaução, e os obstáculos enfrentados por populações locais e comunidades tradicionais para acessar o sistema de Justiça.

“Apesar de já haver previsão legal para a realização de audiências públicas, sua efetividade ainda é limitada. Muitas vezes, o direito à participação das populações afetadas fica sujeito à conveniência e a pressões políticas de diversas formas”, critica.

Com enfoque nacional, o projeto também estabelece conexões com iniciativas internacionais de pesquisa sobre litigância ambiental, incluindo análises comparativas com países como Colômbia, França e Chile. Uma nova etapa do estudo está em desenvolvimento, com foco na interface Norte-Sul em litígios climáticos, ampliando os debates sobre o papel do Judiciário na promoção da justiça ambiental.


Reportagem: Gabriela Pereira
Edição: Douglas Silveira