Foto: Ascom/FAPDF

Acontece nesta sexta-feira (08/11), no auditório do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), em Brasília, o Seminário internacional “Os desafios da contratação govtech no Brasil – os desafios para a adoção de soluções de Inteligência Artificial e da nova LGPD Distrito Federal”.

Realizado pela Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF), pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti) e pela FAPDF, com apoio do Banco Regional de Brasília (BRB), da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais (SRI) e do IDP, o evento reúne autoridades do Poder Judiciário Nacional, embaixadores, além de especialistas e estudiosos do tema.

A mesa de abertura do Seminário foi composta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão; pela embaixadora do Canadá, Jennifer May; pelo embaixador da Suécia, Hakan Malmqvist; pelo chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Andrade Monteiro; pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, e pelo presidente da FAPDF, Alessandro Dantas.

A procuradora-geral do DF destacou que a realização do evento se alinha a um dos objetivos do Plano Estratégico do GDF 2019-2060, o qual, no eixo Gestão Estratégica, busca um mais próximo do cidadão. Para tanto, destacou as soluções govtech como essenciais e as metas da Procuradoria para atingir tal objetivo. “A PGDF tem como visão ser referência, até 2025, em resolutividade judicial e redução da litigiosidade.São pontos focais a desjudicialização e o apoio ao Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, no início deste ano, apresentamos à FAPDF dois projetos de IA: o primeiro relativo à litigância de massa e o segundo à execução fiscal. Com esse firme propósito, reunimos no mês passado, na Procuradoria, a comunidade acadêmica relacionada à Ciência de Dados, e instituímos também uma comissão técnica formada por gestores da Tecnologia da Informação, alinhando a equipe em torno do propósito maior da defesa do interesse público”, descreveu Ludmila Lavocat.

Conforme destacou a procuradora-geral, o uso da Inteligência Artificial já é uma realidade. O STF desenvolveu, em experiência pioneira em parceria com a Universidade de Brasília, o Projeto Victor, que identifica os recursos extraordinários vinculados a temas de repercussão geral. No TSE, a utilização de medidas tecnológicas permitiu o desenvolvimento do sistema das urnas eletrônicas, de rotação confiável e mundialmente reconhecido, que possibilita a divulgação dos resultados da eleições em tempo recorde.

Para Lavocat, o mesmo caminho de desenvolvimento deve ser percorrido pelo DF: “O investimento realizado em tecnologia pelo Poder Judiciário gerou economia de tempo e de custos, permitiu ao tribunal produzir mais utilizando menos recursos. Da mesma forma, a administração pública do DF deve buscar soluções inovadoras, com uso da IA, aproveitando nosso maior e mais valioso recurso que é o capital humano”.

Convidado de honra do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes ratificou a importância da tecnologia para o aprimoramento da Justiça Eleitoral brasileira e destacou a necessidade de aplicar novas tecnologias e IA para lidar com os problemas estruturais do sistema judiciário, como a sobrecarga do sistema carcerário. “O Judiciário Eleitoral continuou trabalhando, hoje é um polo de tecnologia do Brasil e avançou para chegar ao documento eletrônico que também é um sonho desde os anos 90. Conhecemos a experiência do projeto Victor e também o STJ avança esse mesmo sentido e, certamente, nós podemos ter uma relação muito mais desburocratizada e simplificada para a prestação de serviços públicos e a aproximação do cidadão com o Estado nessas múltiplas relações que se estabelecem. Temos no Brasil, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 850 mil presos, dos quais 40% são presos provisórios, sem julgamento. Isto precisa ser acompanhado e controlado e, nesse sentido, os sistemas de controle eletrônicos nos ajudariam imensamente. Fico muito feliz que nós estejamos debatendo isso aqui no IDP, tentando melhorar a tecnologia e colocando-a a serviço da humanidade”, disse Gilmar Mendes.

Ciência e tecnologia a favor do DF – Ao discursar, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF destacou a importância de debater as diferentes formas de interpretação das normas federais e distritais que regulam a inovação no Brasil. Para ele, esse é passo essencial para avançar no objetivo de transformar a capital federal em uma cidade inteligente.

“Não há dúvida nenhuma quanto à importância que a Inteligência Artificial tem hoje para dar eficiência, transparência e economicidade à prestação do serviço público. Grande desafio de hoje é ajustar os nossos processos de trabalho a esse mundo novo da tecnologia. Por isso, parabenizo a todos os envolvidos nesse seminário, pois é de grande importância sanar dúvidas interpretativas na aplicação da Lei de Inovação federal e da Lei Distrital 6.140/2018. Tão importante quanto a discussão e compreensão sobre da nova Lei Geral de Proteção de Dados do setor público, Lei 13.709/2018, é a construção de uma cidade cada vez mais inteligente, humana e com qualidade de vida que passa pela implementação de muitos produtos tecnológicos e atividades reguladas por essas normas. Estamos trabalhando muito, sob a tutela do governador Ibaneis Rocha, para fazermos de Brasília, que nasceu moderna e é contemporânea, a primeira cidade totalmente inteligente do Brasil e da América Latina”, apontou Gilvan Máximo.

O presidente da FAPDF, Alessandro Dantas, também destacou o empenho do Governo do Distrito Federal e da Fundação em direcionar o fomento em pesquisa para solucionar as grandes demandas da sociedade e dos órgãos e instituições do DF. O gestor destacou, ainda, a necessidade de redirecionar a atuação da FAP para a busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento e para a atuação integrada com outras esferas de governo e da sociedade

“Quando fomos convidados, pelo governador Ibaneis Rocha, a integrar a equipe da FAPDF, o convite envolvia uma ressignificação da Fundação e uma das iniciativas mais promissoras nessa tarefa é justamente a aproximação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com as necessidades concretas dos órgãos de governo para as quais não há soluções comercialmente disponíveis. Então, a aplicação da ciência e a adaptação da tecnologia para esses problemas se mostram soluções viáveis para esses desafios. Nesse contexto, lançamos um programa chamado Desafio DF e recebemos mais de 70 demandas que hoje estamos em processo de tratamento e de qualificação para que, a partir de 2020, lancemos editais para resolução desses problemas. Os dois programas da PGDF fazem parte dessas demandas que nós nos propusemos a auxiliar na sua resolução”, declarou Alessandro Dantas.

Encerrando as falas de abertura, o chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Andrade Monteiro, concordou com os avanços proporcionados pelas novas tecnologias, mas propôs uma reflexão em relação às mudanças ocorridas nos últimos anos como forma de construir o futuro de maneira mais responsável e humana. “Essa mudança nos leva à uma reflexão sobre que mundo digital nós queremos. Utilizar a tecnologia, como o Victor do STF ou o robô equivalente do STJ para análise dos recursos especiais e extraordinários, tudo isso nos leva a enxergar o mundo na vertente de que a inteligência artificial nos disporá Justiça mais célere, administrações mais rápidas, mas temos que pensar também que o Brasil e o mundo não são homogêneos. Nesse exato momento em que estamos aqui com transmissão ao vivo e no uso de várias tecnologias, há pessoas que sequer conhecem um aparelho celular. Se nós temos o uso da tecnologia para nos livrarmos de tarefas que podem ser realizadas pela IA para dispor de mais tempo, que nós possamos efetivamente gastar esse tempo para olhar para o humano e conseguir o fruto dessa evolução em prol de todas as pessoas. É assim que eu acredito que construiremos um mundo melhor.

As atividades do seminário se estendem até às 18h. O tema geral será debatido em cinco mesas, compostas por especialistas nos assuntos em questão: Estratégias Nacionais de Inteligência Artificial: Experiência Internacional; Proteção de Dados e Inteligência Artificial; IA: Formação de Pesquisadores e Desenvolvimento de Projetos no Poder Público – Desafios (presidida pela vice-presidente da FAPDF, Elisabete Lopes); Cases de êxito com o uso de inteligência artificial e Desafios das contratações de Soluções de Inteligência Artificial.