Governo do Distrito Federal
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20/09/24 às 10h04 - Atualizado em 18/12/24 às 12h27

Campanha de Integridade da FAPDF fala sobre privacidade de dados pessoais com uso de quadrinhos

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“Equipe FAPDF Integridade” traz informações sobre níveis de acesso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

 

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) lança mais uma trilha do conhecimento da campanha “Equipe FAPDF Integridade”, elaborada em linguagem simples, com identidade e narrativa de quadrinhos, usando personagens criados por inteligência artificial. Este novo conteúdo tem como foco explicar os níveis de acesso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e como os servidores e colaboradores devem cuidar da privacidade dos dados pessoais, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O conteúdo está disponível no canal da FAPDF no Youtube. Clique AQUI

 

 

Na trilha, os participantes aprendem que o SEI, sistema usado por diversos órgãos públicos na gestão de processos e documentação, organiza os níveis de acesso em três categorias principais: Público, Restrito e Sigiloso. No nível Público, qualquer pessoa pode visualizar os documentos sem necessidade de login. Já no nível Restrito, o acesso é limitado aos servidores da unidade responsável pelo processo. O nível Sigiloso, por sua vez, é reservado para usuários especificamente autorizados.

 

O conteúdo também destaca a importância de respeitar a LGPD que garante que o tratamento de dados pessoais deve ser seguro e ao mesmo tempo transparente. Isso significa que, ao usar o SEI, precisamos entender que mesmo que o processo seja público, é fundamental que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a dados pessoais, tais como CPF, RG, e-mail e informações sensíveis, como raça e etnia, situação de saúde e orientação sexual. Dados como estes devem sempre ser classificados no Sistema como “Restrito”, conforme a Lei 13.709/2018.

 

 

O objetivo principal da nova fase da campanha é alertar os servidores e colaboradores sobre a importância de classificar corretamente os dados pessoais nos processos do SEI. Isso ajuda a evitar vazamento de informações e protege tanto a instituição quanto os próprios servidores de possíveis penalidades administrativas ou judiciais.

 

A FAPDF também oferece uma Cartilha de Boas Práticas sobre LGPD, disponível em seu site, com explicações detalhadas e em linguagem simples para que todos possam entender e aplicar corretamente as orientações no dia a dia do trabalho. Clique AQUI. 

Texto: Douglas Silveira

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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