Na última terça-feira (09/06), foi disponibilizada a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) a primeira versão do aplicativo Escritório Social Virtual, voltado para ressocialização de egressos do sistema prisional brasileiro. A ferramenta foi disponibilizada para testes de aceitação, que devem ser realizados durante todo o mês de junho. Com previsão de lançamento de uma versão para uso público em agosto de 2020. O objetivo é que o app seja replicado em todo o país e beneficie cerca de 200 mil pessoas por ano.

Essa primeira versão do aplicativo é resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-DF), por meio da FAPDF, com o CNJ em julho de 2019, para o desenvolvimento da versão digital do Escritório Social, modelo de ressocialização fomentado pelo CNJ para atender àqueles que já cumpriram suas penas e irão retomar o convívio com a sociedade. 

O desenvolvimento do aplicativo está sendo coordenado e conduzido por professores do Departamento de Ciência da Computação, do Instituto de Ciências Exatas (IE) da Universidade de Brasília (UnB), que iniciaram as atividades em agosto de 2019. Em paralelo ao desenvolvimento do aplicativo, estão sendo desenvolvidas pesquisas nas áreas de Desenho Centrado no Usuário, Privacidade de Dados e Impacto Social com o Uso de Aplicativos Móveis. 

“As instituições envolvidas no acordo de cooperação identificaram que a UnB possuía a expertise necessária para desenvolver a aplicação. A equipe atual é formada por pesquisadores, especialistas em experiência do usuário, arquitetos e engenheiros de software; e uma primeira contribuição do projeto foi apresentada ao CNJ em dezembro do ano passado, com a concepção e prototipação do aplicativo. Agora entregamos a primeira release para testes e vamos trabalhar junto com o CNJ para verificar as opções de integração com outros sistemas que permitem disponibilizar informações sobre acompanhamento processual”, explica Rodrigo Bonifácio, professor do Departamento de Ciência da Computação da UnB e coordenador do projeto. 

Quando finalizado, o app oferecerá serviços de suporte às pessoas egressas e seus familiares, com funcionalidades que permitirão o acesso individual a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação, além de funcionalidades para encontrar rotas de transporte público, locais para alimentação acessível e unidades de saúde.

Além disso, o intuito é que a ferramenta permita o envio de mensagens da rede parceira para os usuários e a integração com sites especializados em empregos e cursos de qualificação profissional. Também está prevista integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sistema corporativo (atualmente mantido pelo CNJ) que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. O SEEU irá contribuir com informações para o acompanhamento processual dos egressos.

Impactos da pandemia – O coordenador explicou que ainda há funcionalidades a serem desenvolvidas, mas os prazos estabelecidos entre a UnB e o CNJ serão mantidos. Isso porque as equipes envolvidas no desenvolvimento do aplicativo conseguiram se adaptar rapidamente às restrições impostas pelo combate à pandemia do COVID-19, em particular às medidas necessárias de isolamento adotadas em todo o país. “Algumas parcerias não foram estabelecidas e muitas reuniões com o CNJ tiveram que ser canceladas nos últimos meses. Isso tornou necessária a busca por alternativas de fontes de informação usadas no aplicativo, e resolvemos explorar funcionalidades que podem auxiliar os egressos e seus familiares a lidarem com o COVID-19 (compartilhando informações confiáveis no aplicativo, por exemplo). Além disso, estamos trabalhando em um artigo que descreve a nossa experiência na rápida adaptação frente ao COVID-19. ”, acrescentou o Prof. Rodrigo Bonifácio.