Governo do Distrito Federal
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1/10/21 às 13h37 - Atualizado em 1/10/21 às 15h02

Inteligência artificial na execução fiscal do DF

FAPDF e PGDF avaliam projetos para implantação de gestão eficiente de cobrança judicial da dívida ativa

 

Na última terça-feira (28/9), a Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Distrito Federal (FAPDF) realizou, em parceria com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Evento Final do Workshop Técnico do projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”. Realizado nas instalações do Sebrae Lab, no Edifício sede da Fundação em Brasília, o workshop teve por objetivo a apresentação dos três projetos recebidos no âmbito da Chamada 003/2020 do Programa Desafio DF ao Comitê Consultivo da seleção.

 

A chamada selecionou projetos que apresentem soluções computacionais que apliquem métodos de aprendizado de máquina, incluindo aprendizado estruturado profundo, para auxílio na condução e resolução dos processos de execução fiscal. O intuito é implantar a gestão eficiente ao Regime de Cobrança Judicial da Dívida Ativa do DF.

 

A abertura do evento contou com a participação de autoridades e representantes das duas instituições envolvidas no projeto. Pela FAPDF, compuseram o dispositivo de honra a coordenadora Técnico-Científica, Juliana Lustosa, e a superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Renata de Castro Vianna. Já a PGDF foi representada pela presidente do Grupo de Trabalho de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, Izabela Frota Melo, e pelo procurador-chefe das Ações de Execução Fiscal, Lucas Terto Vieira.

 

“A execução fiscal é um dos processos que mais atrasa o judiciário brasileiro e a dificuldade na execução dessas ações gera uma sensação de impunidade e, consequentemente, de injustiça fiscal. A situação inviabiliza, até certo ponto, inclusive o emprego de verbas em políticas públicas, então ouso dizer que esse projeto toca o cidadão, o contribuinte, o jurisdicionado e a sociedade”, afirma Izabela Melo.

 

A superintendente da FAPDF ratificou a importância do tema, destacando os reflexos do projeto tanto para a Justiça Federal quanto para o Judiciário do Distrito Federal. “É uma demanda antiga do Judiciário como um todo, assim como da Procuradoria, da Justiça Federal e do TJDFT. Com esse projeto estamos sendo pioneiros em Brasília e a FAPDF apoia, ainda, outras iniciativas em Inteligência Artificial. O desejo e a missão que a Fundação é atender às demandas apresentadas pelos órgãos e instituições do DF, esse é o objetivo do nosso programa Desafio DF. Por isso, neste workshop esperamos encontrar bons projetos para, então, poder ajudar a solucionar o grande problema das execuções fiscais”, afirmou Renata Vianna.

 

Finalizando as falas de abertura, o procurador-chefe das Ações de Execução Fiscal assinalou o volume de ações que a PGDF acumula atualmente e a necessidade de buscar metodologias inovadoras para aprimorar o processo de execução. “O DF tem uma característica peculiar porque absorve competências de município e de estado, então temos impostos municipais e estaduais e, com isso, sob minha chefia, tenho 320 mil ações de execução fiscal que correm hoje no DF, sendo executados R$ 30 bilhões. Para fazer essa tarefa tenho 30 procuradores, então observamos que nunca chegaremos a um ponto em que essa execução tenha realmente uma efetividade. Então é preciso racionalizar, buscar novas formas de realizar essa execução”, destacou Lucas Terto Vieira.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil já deixou de arrecadar 417 bilhões por ano em decorrência de sonegação de impostos por parte de empresas. O Instituto também indica que o faturamento não declarado por empresas brasileiras chega a R$ 2,33 trilhões ao ano.

 

Projetos avaliados

 

As equipes responsáveis pelos projetos inscritos na chamada pública apresentaram suas propostas ao Comitê Consultivo, composto por representantes técnicos da FAPDF e da PGDF.

 

O primeiro projeto foi apresentado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP). A proposta inclui metodologia para triagem e análise jurídica de processos baseada em Método Ágil Scrum associado a modelo para projetos centrados em dados CRISP-DM. O projeto também revê utilização de ferramentas tecnológicas como Optical Character Recognition (OCR), processamento de dados e machine learning.

 

O segundo projeto do workshop foi apresentado pelo Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (AI.Lab/UnB). A equipe, que conta com profissionais das áreas de Direito, Engenharia de Software e Inteligência Artificial, propôs uma ferramenta capaz de extrair dados de documentos em diferentes formatos para geração de peças, indicação de fases do processo (ajuizamento, citação e constrição), realização de atos e geração da de petições para encaminhar o processo para a próxima fase do fluxo da execução fiscal.

 

O último projeto apresentado foi do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics). A equipe propôs um sistema com arquitetura baseada em quatro pilares: interface para recebimento de dados da intimação e integração com sistemas para consulta; extração de texto a partir das imagens escaneadas das intimações; modelos de inferência por IA; geração do documento de petição a partir de padrões definidos e informações extraídas.

 

Próximos passos

 

Agora, o Comitê Consultivo irá analisar as avaliações feitas a partir ds apresentações e dar prosseguimento ao processo de seleção que deverá resultar em apenas um projeto escolhido. A previsão de divulgação do resultado final é para outubro.

 

As equipes da FAPDF e PGDF buscam identificar a proposta que melhor atenda às necessidades da PGDF, conforme destaca Lucas Terto. “O nosso foco é conseguir instrumentos, segmentação e inteligência para impactar aqueles grandes devedores que representam cerca de 80% da dívida ativa existente hoje. Assim, vamos impactar e conseguir trazer muito mais retorno para sociedade”, finalizou Lucas Terto Vieira.

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