Governo do Distrito Federal
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17/05/18 às 18h17 - Atualizado em 5/02/21 às 15h37

Perguntas Frequentes

 

Perguntas Frequentes da LAI ( Lei de Acesso à Informação)

 

Prezado Cidadão,

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/

 

Atenciosamente,

Fundação de Apoio à Pesquisa – FAPDF

 

Perguntas frequentes da FAPDF 

 

  • O que é a FAPDF?

Segundo o Ministério da Educação, as Fundações de Apoio são instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais de ensino e instituições de pesquisa.

 

Assim, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de Fundação pública, cuja finalidade é estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal, tendo em vista o bem-estar da população, defesa do meio ambiente e progresso da ciência e tecnologia.

 

  • Para que serve a FAPDF?

Segundo seu Estatuto, a missão institucional da FAPDF consiste em estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no âmbito do Distrito Federal visando ao bem-estar da população, defesa do meio ambiente e progresso da ciência e tecnologia por meio de:

Articulação a formulação da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

execução da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

custeio, total ou parcialmente, projetos de pesquisa, individuais e institucionais, públicos e particulares;

custeio, total ou parcialmente, a aquisição de equipamentos que estimulem os docentes a realizarem pesquisas no campo educacional;

apoio a realização de eventos e exposições de interesse para o ensino, a difusão e o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação;

incentivo e promoção do intercâmbio e a cooperação entre entidades públicas ou privadas, voltadas para o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação;

proposição , realização e apoio planos, programas e projetos para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal, inclusive para a formação e capacitação de recursos humanos e para a melhoria da qualidade do setor produtivo do Distrito Federal;

apoio a difusão e a transferência de resultados de pesquisa, bem como o intercâmbio de informações científicas, tecnológicas e de inovação;

gerir o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº. 153, de 30 de dezembro de 1998;

fiscalizar e avaliar a aplicação dos auxílios que venha a conceder, observando o estabelecido nos projetos aprovados.

 

Observação:

A FAP financia editais públicos, em parceria com instituições nacionais e internacionais do cenário acadêmico, científico ou tecnológico, bem como apoio a projetos inovadores que asseguram o desenvolvimento do Distrito Federal e se alinhem com as finalidades regimentais e estatutárias da Fundação.

 

    • Quais as principais áreas atendidas?

    I – Pesquisa Básica;

    II – Desenvolvimento Tecnológico;

    III – Desenvolvimento de Produtos ,Processos e Serviços;

    IV – Formação e Capacitação de Recursos Humanos;

    V – Inserção Internacional.

 

 

Vocês têm algum programa de pesquisa?

Informo que a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal não cria programa de pesquisa. Ela financia os pesquisadores através de Editais para que eles possam desenvolvê-la. Os programas também são desenvolvidos nas Universidades que contam com o apoio dos editais de Bolsas da FAPDF.

 

Quais os regulamentos e leis adotados no desenvolvimento das pesquisas?

Informo que cada edital tem a sua legislação e normas estabelecidas. As mais comuns são: Lei Distrital nº 347, de 4 de novembro de 1992, alterada pela Lei nº 3.652, de 9 de agosto de 2005; Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001 e alterações; Instrução Normativa nº 01/2005-CGDF, de 22 de dezembro de 2005, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normativos aplicáveis da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF.

 

Como é feita a contratação de bens e serviços para as pesquisas?

Informo que o recurso é repassado para o coordenador do projeto, que é o responsável pela gestão dos recursos e contratações, de acordo com o plano de trabalho aprovado. Deve ser realizada uma pesquisa de preço e contratado a de menor valor.

 

Como é o processo de contratação das pesquisas?

Seleções públicas através de editais, convênios ou termos de cooperação.

 

Como é realizado o processo de seleção de pesquisadores?

O pesquisador submete a sua proposta dentro do tema proposto do Edital no sistema SIGFAP. A fase inicial é a de habilitação, onde são analisados os documentos listados em cada Edital. Após a habilitação, é analisado o mérito das propostas, que em sua maioria é realizado pelos consultores ad hocs. A homologação das propostas é realizada pelo Conselho Diretor da FAPDF para posterior divulgação dos resultados. Os recursos são analisados pela área contratante e Conselho Diretor da FAPDF.

 

Como é feita a seleção de líderes de pesquisa?

Os coordenadores dos projetos submetem as propostas de acordo com o perfil estabelecido em Edital.

 

Como é a contratação de pareceristas e avaliadores de pesquisa?

Os consultores ad hocs são selecionados com base nas áreas de atuação e linhas de pesquisa. A seleção é realizada via consulta ao sistema SIGFAP e Plataforma Lattes do CNPq. A análise é voluntária, pois não há pagamento para emissão de parecer. Em alguns editais da FAPDF há a previsão de que o coordenador do projeto torna-se, após a assinatura do Termo de Outorga, automaticamente, consultor ad hoc da Fundação.

 

Como é feita a contratação de auxiliares técnicos (degravador, tradutor e etc) para as pesquisas?

O recurso do projeto é repassado para o coordenador, que é o responsável pelas contratações e pagamentos, de acordo com o plano de trabalho aprovado.

 

Como é realizada a convocação dos colaboradores ad hoc?

São convocados via sistema SIGFAP ou e-mail.

 

Qual o tipo de contratação dos colaboradores ad hoc?

O serviço não é remunerado. O consultor deve ser sempre da mesma área da pesquisa e titulação igual ou superior. A seleção ocorre de três formas: ou é o contemplado em algum Edital que contém a regra de tornar-se consultor ad hoc; ou é o mesmo que avaliou a proposta na fase inicial, ou é um consultor da mesma área de pesquisador do avaliado.

 

Qual legislação regulamenta esse processo?

Currículo lattes ou previsão no Edital após contratação.

 

Qual o critério para definir a carga horária do colaborar ad hoc?

Não há essa definição. A análise é realizada através do mérito da proposta e/ou relatório técnico final.

 

Quando é realizado o pagamento dos serviços prestados pelos colaboradores ad hoc?

O serviço não é remunerado.

 

O colaborador ad hoc receberá por produto?

O serviço não é remunerado. A análise é individual para cada projeto.

 

Como procedem no caso de interrupção da prestação dos serviços pelos colaboradores ad hoc?

Entramos em contato com um novo consultor da mesma área e titulação igual ou superior.

 

 

  • Quais os principais editais, objetivos e públicos de interesse?

Para melhor atender as demandas relacionadas ao estimulo, apoio e promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no âmbito do Distrito Federal, a FAPDF divide suas frentes de trabalho em  quatro Coordenações que são:

 

 
Coordenação Técnica e Científica

COOTEC

 

 

Edital /Chamada Público de Alvo Objetivo
Demanda Espontânea-Seleção pública de propostas de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.  

Pesquisadores doutores vinculados às instituições públicas ou privadas de ensino, pesquisa, institutos, centros de pesquisa, empresas de base tecnológica ou de desenvolvimento, todas sem fins lucrativos, constituídas sob as Leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Distrito Federal.

Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, mediante apoio financeiro, em todas as áreas do conhecimento.
 

Edital 03/2017 (Demanda Induzida) SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS DE PESQUISAS SOBRE O SISTEMA
DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE MENINAS E
MULHERES NO DISTRITO FEDERAL

Pesquisadoras (es), gestoras(es) e técnicas(os) que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas com a temática do Edital, vinculadas à Instituições Públicas ou Privadas, inclusive Organizações da Sociedade Civil ,sem fins lucrativos, constituidas sob as Leis brasileiras e com sede e administração no Distrito Federal.

 

Apoiar projetos de pesquisas sobre políticas públicas aplicadas, visando enfrentar as violências contra meninas e mulheres e fortalecer o Sistema de Proteção e Promoção dos seus direitos no âmbito do Distrito Federal.
EDITAL 07/2017 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS DE PESQUISAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA Pesquisador(es), gestor(es), técnico(s) e servidor(es) que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas com a temática do Edital, vinculados à Instituições Públicas ou Privadas, inclusive órgãos especializados e vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, todas sem fins lucrativos, constituídas sob as Leis brasileiras e com sede e administração no Distrito Federal. Apoiar projetos de pesquisas aplicadas ao campo da segurança pública, da justiça criminal e dos direitos humanos, no âmbito dos eixos centrais da política “Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida”, principal política de segurança pública do Governo de Brasília. As pesquisas devem gerar não apenas estudos diagnóstico da  situação vigente no tema proposto, mas proposições práticas de aperfeiçoamento visando instrumentalizar as ações executadas pelos órgãos de segurança pública do Distrito Federal.
 

 

 

Parceria UK Brasil

 

 

Chamada Researcher Connect Pesquisadores de cursos acadêmicos ou professores indicados pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pró-Reitoria de Pós-Graduação, chefes de departamentos ou programas de Pós Graduação de instituição de ensino ou pesquisa, pública ou particular. Esta Chamada tem por finalidade selecionar instituições de ensino superior para sediar uma série de cursos presenciais para o desenvolvimento de habilidades de comunicação científica para pesquisadores.
Programa Institutional Links Pesquisadores seniores, residentes no Distrito  Federal, de reconhecida competência nos campos específicos de suas habilidades e demais exigência da Chamada 2017/2018. Esse Programa, operacionalizado pelo British Council, financia propostas nas áreas de desenvolvimento rural e biodiversidade, para um conjunto de atividades de cooperação entre instituições brasileiras e britânicas, que incluem workshops, missões, palestras e outras atividades de intercâmbio a serem realizadas por um período de dois anos.
Programa Researcher Links Pesquisadores seniores, residentes no Distrito  Federal, de reconhecida competência nos campos específicos de suas habilidades e demais exigência da Chamada 2017/2018. Esse programa tem como objetivo apoiar a realização de workshops científicos que sirvam de plataforma para a colaboração entre cientistas brasileiros e britânicos.
The UK Academies Candidatos com PhD; vínculo acadêmico permanente; possuir colaborador no Brasil; pesquisadores dos campos das ciências naturais,  incluindo engenharias, ciências médicas, ciências sociais e humanidades. tem como objetivo, apoiar propostas de pesquisadores vinculados a universidades e institutos de pesquisas do Reino Unido, que estejam dispostos a realizarem atividades de pesquisas no Brasil, em colaboração com pesquisadores locais.

 

 


 

 

Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

FAPDF

Granja do Torto Lote 04, Parque Tecnológico Biotic Cep: 70.636-000