Governo do Distrito Federal
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17/12/20 às 13h22 - Atualizado em 17/12/20 às 13h33

Nova instrução atualiza regras para parcerias e contratações com a FAPDF

Foram publicados, na última terça-feira (15/12), novos procedimentos para celebração de parcerias e contratação com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). A Instrução Normativa 02 estabelece, entre outras rotinas, que as parcerias e contratações devem ser instruídas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),  seguindo etapas de planejamento, seleção, formalização, execução, monitoramento e prestação de contas, previstos na IN e na legislação correlata vigente. 

 

Além dessa nova rotina, o normativo prevê outras providências que buscam elevar a transparência das atividades da Fundação, como a obrigatoriedade de que todas as demandas de projetos para convênios sejam oficializadas por meio de Documento de Oficialização de Demanda (DOD), não sendo mais aceitos outros meios. 

 

A Instrução também estabelece duas etapas formais para análise de riscos e um processo de monitoramento e avaliação de todos os projetos e ações.

 

Confira a íntegra da IN no menu de Legislações aqui no site da FAPDF: http://www.fap.df.gov.br/legislacao/

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