Governo do Distrito Federal
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31/03/21 às 17h17 - Atualizado em 31/03/21 às 18h40

Execução Fiscal no DF

Reaberta seleção de projetos de Inteligência Artificial para regime de cobranças de dívida ativa

 

Foi ampliado o prazo para submissão de propostas à Chamada 003/2020 do Programa Desafio DF (Edital 04/2020). A seleção, que busca propostas para o desenvolvimento do projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”, agora tem novas inscrições abertas até o dia 29/05/21.

 

A ideia é selecionar projetos de soluções computacionais que apliquem métodos de aprendizado de máquina, incluindo aprendizado estruturado profundo, para auxílio na condução e resolução dos processos de execução fiscal. O projeto é desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e seu objetivo é implantar a gestão eficiente ao Regime de Cobrança Judicial da Dívida Ativa do DF. 

 

“A PGDF tem como visão ser referência, até 2025, em resolutividade judicial e redução da litigiosidade.São pontos focais a desjudicialização e o apoio ao Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, no início de 2020, apresentamos à FAPDF dois projetos de IA: o primeiro relativo à litigância de massa e o segundo à execução fiscal.”, descreveu a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat.

 

A procuradora-geral destacou, em seminário realizado no ano passado, que o uso da Inteligência Artificial já é uma realidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolveu, em experiência pioneira em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Projeto Victor, que identifica os recursos extraordinários vinculados a temas de repercussão geral. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização de medidas tecnológicas permitiu o desenvolvimento do sistema das urnas eletrônicas, de rotação confiável e mundialmente reconhecido, que possibilita a divulgação dos resultados das eleições em tempo recorde.

 

Para Lavocat, o mesmo caminho de desenvolvimento deve ser percorrido pelo DF: “O investimento realizado em tecnologia pelo Poder Judiciário gerou economia de tempo e de custos, permitiu ao tribunal produzir mais utilizando menos recursos. Da mesma forma, a administração pública do DF deve buscar soluções inovadoras, com uso da IA, aproveitando nosso maior e mais valioso recurso que é o capital humano”.

 

Serviço:

Chamada 003/2020 – Projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal” (atualizado em 31/03/2021)

Inscrições: 31/03/21 a 29/05/21

Edital e mais informações: http://www.fap.df.gov.br/editais-fapdf-2020/ 

Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

FAPDF

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