Governo do Distrito Federal
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18/05/18 às 19h15 - Atualizado em 28/09/18 às 15h04

Base Jurídica

 

A informação institucional e organizacional da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal é regulada por seu Decreto de criação e suas alterações, bem como pelo seu Regimento Interno.

 

 

 

  • LEIS

 

  • Distritais

 

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL – CAPÍTULO V – DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

 

LEI Nº 347, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992

Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

LEI Nº 3.652, DE 09 DE AGOSTO DE 2005

Introduz alterações na Lei nº 347, de 04 de novembro de 1992 e na estrutura organizacional da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 69, DE 2013

Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

 

LEI Nº 6.140, DE 3 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências.

 

  • Federais

 

LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

 

 

DECRETOS 

 

  • Distritais

 

DECRETO Nº 27 957, DE 16 DE MAIO DE 2007

Altera a estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal  e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 27.958, DE 16 DE MAIO DE 2007

Aprova o Estatuto Social da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 36.236, DE 1º DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 36.324, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 36.839, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Altera Estrutura que especifica e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 38.456, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera as estruturas administrativas da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

  • Federais

 

DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

 

 

INSTRUÇÕES NORMATIVA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de
eventos e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO Nº 53, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

 

 

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO N°03, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Aprova a criação das Câmaras de Assessoramento Científico da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

 

RESOLUÇÃO Nº01, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova a criação das Câmaras de Assessoramento Científico da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

 

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JUNHO DE 2018

 

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 29 DE JUNHO DE 2018

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações adicionais podem ser encontradas no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF.

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